"Fotoville" localizado à Rua Paraíba, 172, Bairro Anita Garibaldi, na cidade de Joinville Estado de Santa Catarina. CEP: 89203-530, e seus clientes online ("USUÁRIOS"), ora ajustam os termos e condições que regem a prestação, por Fotoville, de serviços online de impressão e compartilhamento de imagens digitais (os "SERVIÇOS Fotoville ")
1.1. O objeto do Contrato é o estabelecimento das condições mediante as quais o USUÁRIO utilizará os SERVIÇOS Fotoville no site http://www.fotoville.com.br.
1.2. Será qualificado como “USUÁRIO” todo aquele que preencher o cadastro na forma do item 2 abaixo.
2.1. Para a utilização de qualquer serviço disponibilizado no SITE, o USUÁRIO deverá fornecer todos os dados pessoais solicitados nos campos de preenchimento obrigatório da página de cadastro do SITE ("CADASTRO"). Ao cadastrar-se, o USUÁRIO fornecerá informações verdadeiras, atualizadas e completas, declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática de ilícitos penais e civis, sujeitando o infrator às penalidades previstas em lei.
2.2. O USUÁRIO obriga-se a manter todos os seus dados cadastrais devidamente atualizados, bem como a atender as solicitações de atualização do CADASTRO, sempre que requisitado pelo Fotoville.
2.3. O Fotoville poderá utilizar os meios que entender necessários para, a qualquer momento, averiguar a veracidade das informações prestadas. Em sendo identificada qualquer irregularidade nos dados fornecidos pelo USUÁRIO, o Fotoville poderá suspender imediatamente os serviços prestados aquele USUÁRIO, até que o respectivo cadastro seja devidamente corrigido pelo USUÁRIO e aceito pelo Fotoville.
2.4. Ao cadastrar-se, o USUÁRIO deverá registrar sua senha de acesso aos SERVIÇOS Fotoville objeto deste Contrato, a qual poderá ser posteriormente alterada, a qualquer tempo, mediante o fornecimento e confirmação dos dados no CADASTRO.
2.5. A SENHA É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL E, PORTANTO, NÃO DEVE SER DIVULGADA PELO USUÁRIO A TERCEIROS. CASO TENHA MOTIVOS PARA ACREDITAR QUE TERCEIROS TIVERAM ACESSO À SUA SENHA, O USUÁRIO DEVERÁ IMEDIATAMENTE PROVIDENCIAR A SUA MODIFICAÇÃO. O USUÁRIO É O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL POR DANOS E PREJUÍZOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE SUA SENHA, SEJA POR SI OU POR INTERPOSTA PESSOA, AUTORIZADA OU NÃO, E A QUE TÍTULO FOR.
2.6. O USUÁRIO poderá autorizar o Fotoville: (I) compartilhar as informações de seu cadastro com empresas e/ou sites que com ele mantenham relação comercial e cujo acesso a tais informações seja importante para o desenvolvimento e/ou manutenção dos SERVIÇOS Fotoville, desde que tais parceiros e empresas aceitem integralmente o mesmo compromisso de sigilo e confidencialidade assumido por Fotoville perante seus Usuários; (II) utilizar arquivos temporários ("cookies") para a identificação dos Usuários; e (iii) enviar e-mails para o endereço eletrônico informado pelo USUÁRIO no ato de cadastramento no SITE. Os e-mails encaminhados pelo Fotoville que tenham caráter técnico ou informativo não estarão sujeitos à recusa do USUÁRIO. O Fotoville poderá também entrar em contato com o USUÁRIO por telefone, a qualquer dia e hora, especificamente para solucionar questões técnicas referentes à prestação dos SERVIÇOS Fotoville.
3.1. Os SERVIÇOS Fotoville consistem em:
3.1.1. Imprimir, armazenar e permitir o compartilhamento de imagens digitalizadas enviadas pelo USUÁRIO, nos fomatos JPEG, JPG, JPE e outros que vierem a ser publicados no SITE.
4.1. O Fotoville obriga-se a:
4.1.1. Permitir ao USUÁRIO enviar imagens digitalmente ao SITE, escolhendo as fotos que desejar para impressão e compartilhamento, sendo o pagamento realizado mediante a empresa "BCASH" do grupo Buscapé ou qualquer meio de pagamento disponibilizado no SITE;
4.1.2. A entrega do produto em domicílio será realizada exclusivamente via transportes terceirizados (Correios) e por carta comercial, no prazo de 30 dias úteis a contar da data de pagamento total do pedido (preço das fotos e do frete)..
4.1.3. Atenção: Informe os dados de entrega da maneira mais completa possível, com número, apartamento, bloco, etc. Encomendas devolvidas pelos Correios por motivos "Não Localizado", "Endereço Insuficiente" ou "Mudou-se" terão um acréscimo de R$ 9,90 por pedido, por conta do cliente.
4.1.4. O Fotoville não se responsabiliza pela má-impressão das fotos decorrentes de falha técnica do equipamento do USUÁRIO ou da imperícia do USUÁRIO no momento da utilização do equipamento, ou baixa qualidade das fotos enviadas pelo USUÁRIO.
4.1.5. As fotos enviadas para o Fotoville sofrerão um "resize" no seu tamanho original de modo a otimizar o envio e armazenamento das fotos. Este resize não influi no resultado final dos formatos e produtos de impressão disponíveis no site Fotoville.
5.1. O Fotoville oferecerá serviço de suporte técnico gratuito, exclusivamente por e-mail, com o objetivo de auxiliar o USUÁRIO na solução de problemas relacionados ao acesso ao SITE (instrumento de "autenticação"), ao CADASTRO (apenas para usuário em processo de cadastramento), e quaisquer dúvidas referentes aos SERVIÇOS Fotoville;
5.2 Ao utilizar o suporte técnico, o USUÁRIO obriga-se a empregar linguagem adequada e termos que não sejam de forma alguma ameaçadores, obscenos, difamatórios, pejorativos, ou injuriosos, nem discriminatório em relação à raça, cor, credo ou nacionalidade do operador do suporte técnico, sob pena de rescisão imediata do Contrato, sem prejuízo de todas as demais medidas cabíveis.
5.3. A RESPONSABILIDADE DO Fotoville QUANTO AO SUPORTE TÉCNICO LIMITA-SE A EMPREENDER OS MELHORES ESFORÇOS COM VISTAS AO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DAS PERGUNTAS E DÚVIDAS DO USUÁRIO REFERENTES AO OBJETO DESTE CONTRATO. O Fotoville NÃO SE RESPONSABILIZA PELA SOLUÇÃO DAS REFERIDAS DÚVIDAS E PERGUNTAS NO MOMENTO DA CONSULTA AO SERVIÇO.
6.1. O presente Contrato tem vigência e eficácia por prazo indeterminado a contar da data da conclusão do CADASTRO e poderá ser rescindido por qualquer das Partes nos termos dos itens 7 e 9 abaixo.
7.1. Constitui obrigação do USUÁRIO:
7.1.1. Não enviar fotografias com conteúdo pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que atentem contra moral, a ética e aos bons costumes; O Fotoville, ao seu exclusivo critério, poderá classificar o conteúdo como tal, reservando-se o direito de não realizar as impressões das imagens solicitadas e excluí-las de sua base de dados.
7.1.2. Fornecer informações verdadeiras e manter seus dados cadastrais devidamente atualizados e completos, comunicando ao Fotoville sempre que houver qualquer alteração.
7.1.3. Não transmitir ou divulgar material ilegal, difamatório, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso ou praticar atos que possam ser considerados discriminatórios em relação a qualquer raça, cor, credo ou nacionalidade;
7.1.4. Não atentar contra o direito de personalidade e intimidade de terceiros divulgando imagens que causem ou possam causar qualquer espécie de constrangimento ou danos à reputação de tais pessoas;
7.1.5. Não compartilhar, difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros quaisquer imagens que violem segredo industrial e/ou sigilo de dados;
7.1.6. Não transmitir qualquer material cujo conteúdo viole direitos de propriedade intelectual e de imagens do Fotoville e/ou de terceiros;
7.1.7. Não transmitir, dolosa ou culposamente, arquivos contendo vírus ou que de qualquer forma possam prejudicar os programas ou equipamentos do Fotoville e/ou de terceiros;
7.1.8. Quaisquer fins ilegais, mediante transmissão ou obtenção de material em desacordo com a legislação brasileira, materiais que atentem contra a ordem pública, ou ainda, que caracterizem prática tipificada como crime, exemplificadamente, material relacionado ao tráfico de drogas e/ou pedofilia;
7.1.9. Caso permita o compartilhamento de sua senha e/ou acesso com terceiros, assumir integral responsabilidade pelas ações e omissões praticadas por tais terceiros;
7.1.10. Assumir integral responsabilidade por todos os efeitos decorrentes de quaisquer alegações por quaisquer terceiros, de violação de direitos e eventuais danos ou prejuízos decorrentes do descumprimento de quaisquer de suas obrigações nos termos deste Contrato, isentando o Fotoville, seus sócios, empregados e contratados de qualquer responsabilidade decorrente de tais alegações, inclusive quanto a cópias e retransmissões de imagens por tais terceiros sem o conhecimento ou consentimento do USUÁRIO;
7.1.11. O USUÁRIO DEVE PRESERVAR SEMPRE SUAS IMAGENS ORIGINAIS OU EFETUAR UMA CÓPIA (BACK-UP) EM SEU SISTEMA PESSOAL OU EM MÍDIAS DIGITAIS DE SUA RESPONSABILIDADE. O SERVIÇO Fotoville NÃO DEVE SER UTILIZADO, EM NENHUMA HIPÓTESE, PARA ARMAZENAMENTO DE SEUS ARQUIVOS PESSOAIS.
8.1. O Fotoville poderá modificar os termos e condições a qualquer tempo, por qualquer razão e sem comunicação prévia, incluindo a extinção do serviço ou parte dos serviços, devendo o USUÁRIO consultar esta página periodicamente.
8.2. O Fotoville poderá oferecer serviços adicionais aos ora previstos, onerosos ou gratuitos, mediante a celebração com o USUÁRIO de termo aditivo a este Contrato.
8.3. O serviço de armazenamento poderá ser limitado a qualquer tempo, mediante notificação prévia ao USUÁRIO.
9.1. O presente Contrato poderá ser rescindido por qualquer das Partes a qualquer tempo, desde que notifique a outra Parte, por e-mail, com 30 (trinta) dias de antecedência. O Fotoville considerará rescindido o Contrato pelo USUÁRIO caso este deixe de realizar uma compra no SITE pelo menos uma vez a cada período de 3 (três) meses a contar da data do CADASTRO, podendo remover todas as informações, catálogos de endereços e imagens do USUÁRIO. Cada compra subsequente dará início a um novo período de 3 (três) meses.
9.2. O Fotoville poderá rescindir o Contrato a qualquer tempo e sem comunicação prévia no caso de descumprimento contratual por parte do USUÁRIO.
10.1. O Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as Partes elegem o Foro da Comarca de Joinville-SC para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes.
